Guarda dos documentos normativos da jurisdição

[ppKrauss]

A exemplo do que fizemos no brazil-latest.osm.md, outros arquivos precisam ser referidos como prova (fonte de evidência fiável e digitalmente preservada), além da Wiki do OSM, que não é oficial nem tem valor de prova.

Um dos objetivos do OSM-Stable Brasil é atrair prefeituras e outros órgãos, estaduais e municipais. Dar subsídios para que formalizem o uso oficial do OpenStreetMap.

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No Brasil, assim como na maioria dos países, delega-se certa autonomia para subjurisdições, abaixo da jurisdição federal, que no Brasil corresponde às jurisdições estadual e municipal, adotadas no OSM-Stable Brasil.

Os estados por exemplo tem autonomia de dar nomes e códigos como quiserem para suas estradas, desde que respeitando certas diretivas federais. No caso do estado de SP, como destacou o @IgorEliezer neste post da issue 28, as regras para a grafia de rótulos de rotas, acessos e estradas, foram fixadas pelo DER-SP no documento normativo de 2005:

Classificação e Codificação, Rodovias Estaduais, São Paulo

Esse tipo de documento é utilizado pela comunidade OSM Brasil, mas atualmente carece de guarda e organização. Cada documento normativo requer:

• URN LEX para referência uniforme e "eterna", independente de llink.
• Título da obra
• SHA256d para garantia de testemunho e integridade; hash convencionado neste projeto por ser o padrão dos cartórios brasileiros.
• Link para capa ou documento inteiro-teor da norma, na Wayback Machine.

Hora não precisamos fazer a guarda dos PDFs neste git, basta uma tabela CSV com os metadados acima e sub a pasta da jurisdição correspondente.

Exemplo de SP

Na pasta data/SP incluir o arquivo normas_ref.csv com o conteúdo:

urnlex	titulo	sha256d	Link Wayback Machine
urn:lex:br;sp:der-sp:norma.tecnica:2005; classificacao.codificacao	Classificação e Codificação, Rodovias Estaduais, São Paulo	99cbdbcc378fc319f1d598 009f406524e6a538cef3e4 edfc87859db4fac7c9bd	https://web.archive.org/web/20160705005302/http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Arquivos/MalhaRodoviaria/codificacao.pdf

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Lembrando novamente que o algoritmo sha256 está disponível em qualquer sistema. No Linux o double SHA256 do arquivo do exemplo foi obtido pela linha de comando:

openssl dgst -sha256 -binary codificacao.pdf | openssl dgst -sha256

[IgorEliezer]

Alguns comentários:

1. É interessante incentivar as prefeituras e outros órgãos criarem uma conta oficial no OSM, como é o caso da Prefeitura de Santana de Parnaíba.
2. Igualmente interessante seria listar estas contas como forma de acompanhamento e dar preferência em suporte (se houver).
3. Norma de codificação de rotas rodoviárias estaduais: percebo que é de pouco conhecimento do público geral e, consequentemente, da comunidade OSM/BR de que:
   3.1. Rodovias podem ter prefixos que não sejam só as duas letras da sigla do estado (SP, RJ, RS etc). No estado de São Paulo já encontrei várias rodovias SPI e SPA mapeadas só como SP.
   3.2. O código de rodovia na realidade é uma rota rodoviária. Não há necessariamente relação entre o nome de rodovia e o código. A mesma rota pode ser composta de várias rodovias ou trechos de rodovias.
   3.3. Mais detalhes quanto ao item 3: Agrupamento de segmentos de road #28 (comment).