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<title>Portal SME</title>
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<li class="list-inline-item"><a class="text-decoration-none text-secondary" href="">Acesso à
informação</a></li>
<li class="list-inline-item"><a class="text-decoration-none text-secondary"
href="">Ouvidoria</a></li>
<li class="list-inline-item"><a class="text-decoration-none text-secondary" href="">Portal da
Transparência</a></li>
<li class="list-inline-item"><a class="text-decoration-none text-secondary" href="">SP 156</a>
</li>
</ul>
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<div class="col-lg-6 col-sm-12 d-flex justify-content-end">
<ul class="list-inline mt-3">
<li class="list-inline-item"><a class="text-decoration-none text-secondary" href="">Ir ao
Conteúdo</a></li>
<li class="list-inline-item"><a class="text-decoration-none text-secondary" href="">A+</a></li>
<li class="list-inline-item"><a class="text-decoration-none text-secondary" href="">A-</a></li>
<li class="list-inline-item"><a class="text-decoration-none text-secondary" href="">BR</a></li>
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<a href="index.html">
<img src="img/Logo_Educacao.png" alt="Cidade de São Paulo Educação" />
</a>
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<li class="nav-item">
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href="organograma.html">Institucional</a>
</li>
<li class="nav-item">
<a class="text-decoration-none nav-link text-secondary" href="#">Educacional</a>
</li>
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<a class="text-decoration-none nav-link text-secondary" href="#">Serviços</a>
</li>
<li class="nav-item">
<a class="text-decoration-none nav-link text-secondary" href="#">Imprensa</a>
</li>
<li class="nav-item">
<a class="text-decoration-none nav-link text-secondary" href="#">Notícias</a>
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<a class="text-decoration-none nav-link text-secondary" href="#">Dúvidas</a>
</li>
<li class="nav-item">
<a class="text-decoration-none nav-link text-secondary" href="#">Acesso à
informação</a>
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<li class="breadcrumb-item"><a href="#">Home</a></li>
<li class="breadcrumb-item"><a href="acesso-informacao.html">Acesso à Informação</a></li>
<li class="breadcrumb-item active" aria-current="page">Compras Públicas</li>
</ol>
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</div>
</div>
<div class="row">
<div class="col-lg-12 col-sm-12">
<h2 class="titulos_internas mb-5">Compras Públicas</h2>
</div>
</div>
<div class="row">
<div class="col-lg-12 col-sm-12 mb-5">
<p>Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial.</p>
<p>As Compras Públicas podem ser definidas como contratações ou aquisições de bens e serviços realizadas
pela administração com a finalidade de concretizar as ações públicas. Para efetivar uma compra
pública é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como
licitação.</p>
<p>As modalidades de licitação existentes estão previstas na Lei de Licitações, a Lei Federal nº
8.666/1993 no artigo 22 e são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além
dessas, temos previstas a Inexigibilidade e a Dispensa de Licitação, para casos específicos também
previstos nessa lei.</p>
<p>Para a contratação de bens e serviços de uso comum, considerados bens e serviços padrões ou “de
prateleira”, temos ainda o pregão, previsto na Lei Federal 10.520/2002, nas suas modalidades
presencial e eletrônica.</p>
<p>No município de São Paulo, desde 2013, estão permitidos apenas os pregões eletrônicos e, em casos
excepcionais, o presencial, como previsto no Decreto Mun. nº54.102/2013.</p>
<p>Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na
íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP. Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também
o Portal da Transparência.</p>
<p><strong>Micro e Pequenas Empresas (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)</strong></p>
<p>Nas contratações até R$ 80 mil, o processo licitatório é destinado exclusivamente para o segmento dos
Microempreendedores e das Pequenas Empresas. Essa regra entrou em vigor a partir do Decreto Mun.
nº56.475/2015 que regulamenta no município de São Paulo o Estatuto Nacional da Micro e Pequena
Empresa, disciplinando o tratamento favorecido e simplificado para essas categorias de empresas nas
contratações públicas municipais. O decreto ainda prevê que, nas compras acima de R$ 80 mil, sempre
que a aquisição de produtos e serviços puder ser divisível, a administração municipal reserve cota
de 25% para participação exclusiva destas empresas.</p>
<p>Caso queira informações a respeito de editais para licitações exclusivas para microempresas e
empresas de pequeno porte publicados recentemente, clique aqui para acessar uma lista atualizada.
</p>
<p><strong>Atas de Registro de Preço</strong></p>
<p>A compra por Ata de Registro de Preços (Atas de RP) é um procedimento de compra usual, como qualquer
outra licitação. Sua diferença é que, por se tratar de um registro de preço, ela viabiliza diversas
contratações juntas ou durante um determinado período previsto de tempo, segundo os mesmo critérios
e por diferentes órgãos sem a necessidade de realizar um novo processo licitatório para cada
aquisição.</p>
<p>No Edital para a licitação de registro de preços estão previstos quantitativos e os órgãos
participantes. Realizada a licitação para o registro de preço, é assinado o contrato pelo gestor da
Ata (órgão responsável pela Ata) e os órgãos usuários ficam autorizados a contratar com o fornecedor
vencedor segundo as condições estabelecidas no Edital e os quantitativos estimados e previstos por
ele anteriormente.</p>
<p>Assim, mediante consulta e aprovação do órgão gerenciador, conforme dispõe a legislação municipal
atual, qualquer das unidades da Prefeitura de São Paulo, poderão utilizar-se da ata.
As Atas de Registro de Preço têm como benefício o ganho de preço pela escala na negociação de bens e
serviços comuns utilizados por vários órgãos e também por evitar várias licitações, sendo realizada
apenas uma para várias contratos.</p>
<p>O art. 15, II, da Lei no 8.666/1993, determina que as compras efetuadas pela administração pública
devem, sempre que for possível, ser processadas através do Sistema de Registro de Preço.
Para obter a relação de Atas de Registro de Preço em que essa Secretaria é gestora e os órgãos que
também estão autorizados a contratar com base nela, siga os seguintes passos:</p>
<ol>
<li>Acesse a página do Portal da Transparência da Prefeitura
</li>
<li>No campo "Buscar por", selecione: MODALIDADE
</li>
<li>Selecione o quadrado Incluir Registro de Preço
</li>
<li>No campo "Modalidade", selecione: COMPRA POR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
</li>
<li>No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar
</li>
<li>Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção</li>
</ol>
<a href="">Clique aqui</a> para acessar a página de pesquisa de parcerias do Portal da Transparência da
Prefeitura.
</div>
</div>
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<img src="img/Logo_SP.png" alt="Prefeitura de SP" class="img-fluid" />
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<div class="col-lg-2 col-sm-12 border-left mb-xs-4">
<ul class=" list-unstyled mb-0">
<li class="text-uppercase font-weight-bold">Governo Municipal</li>
</ul>
<ul class="list-unstyled mb-0 mt-0">
<li>Prefeito Bruno Covas</li>
<li>Equipe de Governo</li>
<li>Agenda do Prefeito</li>
<li>Agenda do Secretário</li>
</ul>
</div>
<div class="col-lg-2 col-sm-12 mb-xs-4">
<ul class="list-unstyled mb-3">
<li class="text-uppercase font-weight-bold">Mapa do Site</li>
</ul>
<ul class="list-unstyled mb-1">
<li class="text-uppercase font-weight-bold">Canais Oficiais</li>
</ul>
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</li>
</ul>
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<option>Prefeituras Regionais</option>
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<option>Órgãos e Autarquias</option>
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — Rua Borges Lagoa, 1230 — Vila Clementino — CEP: 04038-003
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